Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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Aécio Neves não é bobo. Ministro Gilmar Mendes vai rejeitar as contas da candidata Dilma Rousseff

Aécio Neves não é bobo. Ele vê a oportunidade de Carlos Lacerda contra o presidente Getúlio na sua frente. Se está inconformado com a derrota na eleição presidencial é porque tem motivos. E esses motivos são o Ministro Gilmar Mendes (foto), que sempre tem (Continue lendo…)

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Para Luis Nassif, golpe branco, sem impeachment de Dilma Rousseff, já está em curso

Já entrou em operação o golpe sem necessidade de impeachment, articulado pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antonio Dias Toffoli em conluio com seu colega (continue lendo…)

Vídeo liga Gilmar Mendes e deputado do PSDB com comissionados de prefeito cassado

Gilmar Mendes devolve cargo a Demóstenes e segura ação contra corrupção legalizada

Gilmar Mendes nunca foi tão poderoso e mesmo derrotado decidirá as eleições de 2014

QUE ABSURDO! MINISTÉRIO PÚBLICO SE CALA CONTRA FRAUDE DE R$ 600 MI DA GLOBO, MAS AGE EM INTERESSE INDIVIDUAL DE MINISTRO

Gilmar-Mendes-Carta-CapitalUma denúncia esquisita e que atenta contra a liberdade de expressão está em curso. O nosso Ministério Pública está cada dia mais parecido com o Doi-codi.

Vejam só, é algo esdrúxulo e esquisito. O MP defendendo os interesses privados de um indivíduo, no caso um possível crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Mas o mesmo MP ficou quietinho com relação ao interesse da população, quando houve o crime de mais de R$ 600 milhões em roubo de processo de sonegação fiscal da Rede Globo.

Se o ministro se sentiu ofendido, ele deveria entrar diretamente com ação e pedir indenização pelo dano, não o MP.  Que privilégio é esse? A notícia é tão estranha que parece falsa.

Veja texto abaixo.

MP denuncia Carta Capital por acusação a Gilmar

O Ministério Público Federal apresentou no início do mês denúncia contra Mino Carta e Leandro Fortes, dono e repórter da revista Carta Capital, respectivamente, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; eles são acusados de vincular o nome do ministro a uma lista de pessoas que receberam dinheiro de um esquema de caixa 2 em campanha política para o governo de Minas Gerais
O Ministério Público Federal apresentou no início do mês denúncia contra Mino Carta e Leandro Fortes, dono e repórter da revista CartaCapital, respectivamente, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A acusação é que eles vincularam o nome do ministro a uma lista de pessoas que receberam dinheiro de um esquema de caixa 2 em campanha política para o governo de Minas Gerais.
A reportagem em que as alegações são feitas foi publicada pela CartaCapital em agosto de 2012. Assinado por Leandro Fortes, o texto afirma que Gilmar Mendes recebeu R$ 185 mil de um esquema financeiro montado pelo empresário Marcos Valério para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, hoje deputado federal pelo PSDB mineiro. A prova apresentada por Fortes é um documento fornecido à revista por Dino Miraglia e Nilton Monteiro, cuja veracidade não foi verificada pela revista. O MP afirma que os papéis são falsos.
O tal “documento” apresentava duas listas. Uma com doadores de campanha, com a quantia que cada um doou, e outra, com os beneficiários da campanha, com as importâncias que cada um recebeu. Tudo com o selo da SMP&B. O caso chegou ao Ministério Púbilco depois de representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, representado nos autos pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. (Veja texto Completo)
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APARECEU QUEM ROUBOU O PROCESSO PARA BENEFICIAR A GLOBO, MAS POR QUE A JUSTIÇA NÃO QUEBROU TODOS OS SIGILOS DELA?

Do blog Tijolaço

Familia Marinho

Familia Marinho

Apareceu quem desapareceu com o processo de sonegação fiscal da Rede Globo na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002.

É Cristina Maris Meinick Ribeiro, “brasileira, agente administrativo da Receita Federal, matrícula n.º 16.553, inscrita no CPF sob o n.º 507.264.717-04, ” que a Justiça considerou ” incursa nas sanções do art. 305 e 313-A, por 3 (três) vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro”.

Trechos da sentença prolatada em janeiro deste ano pelo Juiz Fabrício Antonio Soares, no processo 0806856-31.2007.4.02.5101, da 3a. Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

“Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

D. Cristina está solta, porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo – logo ele! – deu-lhe um habeas corpus.

A Polícia e o Ministério Público tem de averiguar quem pagou para ela fazer isso.

Uma funcionária da Receita, com um bom emprego e experiência, só pode ter feito isso em troca de uma bela recompensa.

E quem teria interesse em fazer um processo contra a Globo, de centenas de milhões de reais, desaparecer?

A Rede TV? O SBT? A Record?

É óbvio que a própria Globo.

Que, além de sonegadora, é também corruptora.

A gente estava certo. É caso de polícia e de cadeia.

E não é só para a D. Cristina Maris, a corrupta.

É para quem corrompeu-a, a Globo! (Texto integral)

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DILMA ACERTOU O ALVO: AS FORÇAS REACIONÁRIAS DO PAÍS ENTRARAM EM PÂNICO COM A IDEIA DE PLEBISCITO

marcoaurelioA proposta de plebiscito, apresentada pelo governo Dilma Rousseff para a reforma política, deixou as forças reacionárias e conservadoras do país em pânico.

A oposição partidária (PSDB, PPS e DEM) está arrancando os cabelos. Estão enlouquecidos com a possibilidade de, em 500 anos, a população dar palpite.

A oposição midiática (Globo, Veja, Estadão, Folha etc) está em alerta, divulgando as reações contrárias em grande alarde.

No Supremo, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, não poderiam ser outros,  saíram em defesa da exclusão  do povo e contra o plebiscito.

Dilma mirou no que viu e acertou no que não viu. Ela agora, se tiver coragem, pode colocar a oposição contra o povo brasileiro.

O plebiscito é uma ótima oportunidade para amadurecer temas políticos numa democracia. Com ele, a população irá se informar sobre essas questões e ficará mais politizada.

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JOSÉ DE ABREU: O SUPREMO TRIBUNAL FEFERAL DÁ MEDO COMO OS GENERAIS DA DITADURA MILITAR

José de Abreu: ‘Estou com medo do Supremo como eu tinha de general no tempo da ditadura’

Por Gisele Brito, RBA

José de Abreu: o Supremo dá medo

José de Abreu: o Supremo dá medo

São Paulo – Ator, petista e militante político, José de Abreu se tornou um dos mais influentes tuiteiros do Brasil em função de sua defesa contínua de políticos, como José Dirceu e José Genoíno em meio ao julgamento do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), saiu da rede de microblogs no final da última semana.

A motivação foi o mesmo STF a que criticou durante todo o segundo semestre do ano passado. Seguido por mais de 75 mil pessoas, Zé de Abreu ganhou um problema quando suas declarações contra o ministro do Supremo Gilmar Mendes, em dezembro, renderam uma queixa-crime por injúria e difamação movida pelo magistrado. Na ocasião, o ator escreveu “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato?”. A mensagem aludia a Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e apontado como espião contratado por Carlinhos Cachoeira.

Certo da derrota na disputa judicial, o ator desistiu de usar o processo para discutir a liberdade de expressão no país e fechou um acordo com Mendes em que se compromete a não mais proferir expressões ofensivas contra o ministro e a doar R$ 10 mil ao Hospital São João Batista, em Diamantino (MT), cidade natal de Mendes.

Na entrevista a seguir, Zé de Abreu diz se sentir inseguro para continuar a se manifestar e compara o medo que sente do Supremo com o que sentia de generais no período da ditadura. E afirma que pretende processar sete pessoas que usam o microblog para ofendê-lo. “Já me provaram que eu não posso escrever tudo que quero. Então eu também não quero escutar tudo que eu não quero.”

Leia trechos da entrevista realizada por telefone na tarde de hoje (13). 

Você chegou a dizer que não iria se retratar e iria até o fim do processo para discutir liberdade de expressão. Por que resolveu selar um acordo agora?

O Código Penal não é o lugar para discutir liberdade. A partir do momento que ele vira um processo, é o Estado e o Gilmar Mendes, porque é um crime contra a honra, contra mim. Eu, obviamente, seria condenado, o juiz vai dar uma pena. O lugar para discutir isso era o Código Civil. As duas vezes que ele me processou foi por uma palavra, uma coisinha. Um twitter. Não um conjunto. Se eu for pegar todo mundo que me xinga de ladrão, de petralha, mensaleiro, sócio do José Dirceu ou coisas mais pesadas. Se for pegar esse tipo de coisa, tem centenas de milhares. Mas isso não dá para considerar. O que a gente está escolhendo é gente que fala coisas sérias. Mas é difícil, tem sete que tem pelo menos dez mensagens bem pesadas.

Então você pretende processar essas pessoas?

Pois é, acho que sim. Porque aí é a maneira de discutir se pode escrever tudo ou não. Já me provaram que eu não posso escrever tudo que quero. Então também não quero escutar tudo que não quero. Tem que ver até onde isso vai. Porque ser processado pelo Gilmar Mendes, que na semana passada era o homem mais poderoso do Brasil, pelo menos para a mídia… Você vê aquele monte de senadores, de todos os partidos, Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a Marina Silva (Rede) foi lá na casa dele pedir (senadores foram ao Supremo para declarar apoio à liminar do ministro que impediu a tramitação do PL 14, de 2013, que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário). Quer dizer, todo mundo virou o baba-ovo dele e eu vou brigar sozinho?

Você se sentiu abandonado pelas pessoas que defende, por isso saiu do twitter?

Não. Abandonado, não. O Twitter você pode acompanhar mesmo sem estar nele. Não estou lendo com a mesma assiduidade. Entro para saber o que estão falando de mim.

Mas por que você fechou sua conta?

Sou muito compulsivo. Vejo uma injustiça escrita e vou para cima. Não consigo ficar pensando dez vezes antes de apertar o botão. Eu não sei mais o que eu posso dizer. Fiquei inseguro.

Essa judicialização acaba provocando o medo de falar?

Claro. Eu estou com medo do Supremo como eu tinha de general no tempo da ditadura. O mesmo medo. Todo mundo vai lá puxar o saco dele, até o Randolfe e a Marina. Me dá medo, me dá medo. É o mesmo pessoal que fez do mensalão esse espetáculo. (Texto Integral)

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GILMAR MENDES DECRETOU UM ATO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO AO PROIBIR O DEBATE NO PARLAMENTO ELEITO PELO POVO

Eduardo Campos e Aécio acionam Gilmar Mendes para ‘fechar’ o Congresso

Gilmar Mendes: é proibido debater

Gilmar Mendes: é proibido debater

O ministro do STF, Gilmar Mendes, “proibiu” o Congresso Nacional de tramitar um projeto de lei. Por  mais absurdo que pareça, foi isso mesmo que ocorreu. Nem se trata de julgar a constitucionalidade ou não de uma lei aprovada. Trata-se de proibir os parlamentares de legislarem e aprovarem uma proposta. Para entender essa história, vamos voltar no tempo.

Quando o Psol foi criado, os deputados que mudaram para o novo partido não transferiram o tempo de TV nem o fundo partidário pertencente à sigla pela qual foram eleitos. O mesmo ocorreu quando o ex-vice presidente José Alencar e o senador Marcelo Crivella criaram o PRB. 

Os parlamentares puderam ir para a nova legenda, mas o tempo de TV era o de um partido novo, que ainda não tinha eleito nenhum deputado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou essa interpretação em 2006, a pedido do PSDB, porque favorecia os candidatos tucanos naquele ano.

Em 2007, o TSE decidiu que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações, e não aos candidatos eleitos. A decisão foi confirmada pelo STF em 2008, o que também beneficiou o PSDB e o DEM, que perdiam deputados para outros partidos. Logo, por coerência, o tempo de TV e o fundo partidário também deveriam pertencer ao partido e não ao candidato, o que bate com a interpretação de 2004.

Em 2012, quando Gilberto Kassab criou o PSD, o TSE e o STF mudaram sua posição, para surpresa dos meios políticos. Passaram a conceder o tempo de TV e fundo partidário ao partido de Kassab, computando os deputados que mudaram para o novo partido como se tivessem sido eleitos na eleição anterior por ele. Essa decisão, “coincidentemente”, favoreceu de novo o candidato tucano José Serra, coligado ao PSD de Kassab. A decisão foi uma afronta ao conceito de fidelidade partidária, e passou a incentivar a bandalheira da criação de novos partidos, não ideológicos, mas apenas para acomodar interesses imediatistas para a próxima eleição.

Pois bem, o Congresso Nacional, para deixar regras claras, e não ficar à mercê da interpretação de onze ministros do STF a cada eleição, conforme o interesse momentâneo dos tucanos, resolveu colocar em votação o projeto de lei que veda claramente a chamada portabilidade, ou seja, a transferência do tempo de TV e do fundo partidário de um partido para outro novo, conforme o troca-troca de bancadas após as eleições.

O projeto não proíbe criação de partido nenhum. O projeto propõe que a divisão do dinheiro do fundo partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.

Resumindo: define que novos partidos tenham apenas o tempo de TV e fundo partidário mínimo de qualquer partido que nasce, da mesma forma que tiveram o PT, o Psol, o PCdoB, o PRB, etc, quando vieram à luz. Foram conquistando tempo de TV a medida que cresciam a cada eleição.

Ninguém é dono da verdade nesse debate sobre mudanças na lei para rateio do tempo de TV e do fundo partidário. É um debate que pertence à sociedade, por isso o lugar correto de ser debatido é no Congresso Nacional, e não nos tribunais.

Os partidos que perderam no voto da maioria do Parlamento, se querem virar a decisão, que tomem as ruas debater com quem deve mandar de verdade, que é o povo. Que busquem apoio popular, em vez de fazer conspirações no tapetão dos tribunais e com os colunistas de jornalões decadentes.

A pedido do PSB presidido pelo candidato Eduardo Campos, com a aliança do PSDB do também candidato Aécio Neves, Gilmar Mendes sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito.

É uma vergonha o PSB, partido do Eduardo Campos, junto com o PSDB de Aécio Neves, MD (ex-PPS), etc. em vez de ter a coragem de buscar apoio popular para o fisiologismo que defendem, vá buscar fechar o Congresso no tapetão do STF, proibindo até a tramitação de projeto de Lei.

Caso Marina Silva

Marina Silva pode se filiar a qualquer partido existente, até o início de outubro, para ser candidata em 2014. Ela foi candidata pelo PV em 2010. Resolveu fundar um partido só seu. É uma escolha política dela, com bônus e ônus. Marina quer fazer o marketing de que seu partido Rede (do Itaú?) seria uma “nova política” (Mussolini também pregou coisa semelhante ao implantar o fascismo), mas Marina quer pegar o tempo e o fundo partidário da “velha política”, em vez de trilhar o caminho de outros partidos que tiveram de disputar eleições para crescer. Cômodo, não? Que política é mais velha do que querer levar vantagem em tudo: ficar o bônus do marketing do “novo”, sem o ônus de inovar, ficando também com o “bônus” dos velhos vícios da fisiologia política?

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SENADO FOI OMISSO COM ABUSOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE FICARAM SEM LIMITES CONSTITUCIONAIS

Para Jânio de Freitas, Gilmar Mendes é o nome da crise

Para Jânio de Freitas, Gilmar Mendes é o nome da crise

Há vários anos e não são poucos, os ministros do Supremo Tribunal Federal tomam atitudes polêmicas e que precisariam de uma boa explicação no Congresso Nacional. Essa seria a função do Senado Federal, convocar os ministros para esclarecimento quando há decisões atípicas. Há vários anos, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes deu dois Habeas Corpus para um banqueiro preso em menos de 48 horas. O Senado deveria ter convocado o ministro para explicações. Não o fez. Não o fez e não o fez em outras ocasiões, inclusive quando acusou Lula sem provas de tentar influenciar a votação do mensalão e depois voltou atrás.

Recentemente, durante a votação da nova lei dos royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux interferiu diretamente nos procedimentos internos do Congresso Nacional ao determinar uma ordem para  a votação dos vetos da Presidência da República. Também deveria ter sido convocado pelo Senado para dar explicações e não foi.

Assim também aconteceu com a Procuradoria Geral da República, que beneficiou político com a paralisação de processos, e o procurador geral, Roberto Gurgel, não foi convocado pelo Senado para dar explicações.

Tudo isso fez com que, com o apoio de uma grande mídia historicamente golpista, o Supremo ficasse completamente descontrolado e criando condições para dominar e controlar a democracia brasileira.

O Senado foi omisso com atos dos ministros. Uma simples convocação poderia ter tido um grande efeito, colocando os ministros do Supremo dentro dos limites constitucionais.

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VERGONHOSO, SUPREMO ESTÁ DANDO O GOLPE PARAGUAIO: LUIZ FUX, GILMAR MENDES E MARCO AURÉLIO MUDAM DE IDEIA NO MENSALÃO

Fux ano passado: "oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal"

Fux no ano passado: “oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal”

Além de Celso Mello em 95, em 2011, Fux, Marco Mello e Gilmar Mendes disseram: “STF não pode cassar mandato”

Do twitlonger de Stanley Burburinho

Veja abaixo que Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto e Cezar Peluso, disseram em 2011 que não cabe ao STF, mas a Câmara dos Deputados decidir sobre a cassação ou não de mandato de deputado. Celso de Mello disse o mesmo em outro julgamento em 1995. Os votos abaixo são do acórdão do julgamento do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo STF em 8.set.2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará:

“Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.”

“Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.

“Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento.”

“Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.

“Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.

Abaixo, íntegra da matéria de Fernando Rodrigues publicada pela Folha de São Paulo:

“19/11/2012 – 7:00

STF não cassa mandato de condenados

Fernando Rodrigues

Mensaleiros punidos no julgamento do mensalão tendem a ficar no Congresso…

…Até que a cassação seja decidida exclusivamente pelo Poder Legislativo

No que depender de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, os mensaleiros políticos que têm mandato no momento vão continuar a exercer suas funções no Congresso.

Um levantamento sobre uma decisão correlata indica que há uma jusrisprudência firmada no STF: o Tribunal condena, mas cabe ao Congresso (Câmara ou Senado, conforme o caso) cassar o mandato. Não há prazo para esse tipo de ação por parte do Poder Legislativo.

Há agora 3 deputados que foram condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). José Genoino (PT-SP) deve assumir o mandato em janeiro, pois é suplente e o titular vai sair da Câmara para exercer uma função num outro local.

Será uma mudança de paradigma se alguns ministros resolverem decidir de forma diferente. Dos atuais 9 ministros, 5 deles já se manifestaram de maneira inequívoca a respeito no ano passado, quando condenaram o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Hoje, alguns dos que no ano passado disseram que a cassação do mandato caberia ao Congresso insinuam nos bastidores que poderiam mudar de posição por causa do mensalão. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello estão entre os que sugerem essa mudança de opinião.

Mas se mantiverem o que decidiram no ano passado, os mensaleiros ficarão ainda um bom tempo exercendo seus mandatos.

Eis a seguir como alguns ministros que participaram do julgamento do mensalão se manifestaram sobre políticos condenados e com mandato eletivo. O levantamento é do repórter Erich Decat com base no acórdão do julgamento do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo STF em 8.set.2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará:

Dias Toffoli, relator – página 127 do acórdão: “Observe-se, finalmente, que, se ainda se encontrar o sentenciado no exercício do cargo parlamentar por ocasião do trânsito em julgado desta decisão, deve-se oficiar à Mesa Diretiva da Câmara dos Deputados para fins de deliberação a respeito de eventual perda de seu mandato, em conformidade com o preceituado no art. 55, inciso VI e § 2º, da Constituição Federal”.

Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.

Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.

Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento

Cármen Lúcia – página 225 do acórdão: “O Ministro Paulo Brossard falava que nós não poderíamos reduzir o Congresso a um “carimbador” de uma decisão daqui”.

Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.

Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.

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TERCEIRO MUNDO DO PODER JUDICIÁRIO: A DIFERENÇA ENTRE A JUSTIÇA DO BRASIL E DA INGLATERRA NUM BELO TEXTO DE PAULO NOGUEIRA

Sobre o juiz inglês e os nossos juízes

Depois de ver Leveson comandar as discussões sobre a mídia inglesa, dói ver nosso STF
O juiz Levenson, questiona a mídia na Inglaterra, sem pedantismo
Por Paulo Nogueira
Acompanho, em Londres, o trabalho sereno, lúcido, inteligente do juiz Brian Leveson, incumbido de comandar as discussões sobre a mídia britânica.
Leveson, para lembrar, é chefe de um comitê independente montado a pedido do premiê David Cameron depois que a opinião pública disse basta, exclamação, às práticas da mídia. Já havia um mal estar, parecido aliás com o que existe no Brasil, mas a situação ficou insustentável depois que se soube que um jornal de Murdoch invadira criminosamente a caixa postal do celular de uma garota de 12 anos sequestrada e morta. O objetivo era conseguir furos.
Leveson e um auxiliar interrogaram, sempre sob as câmaras de televisão, personagens como o próprio Cameron, Murdoch (duas vezes), editores de grande destaque, políticos e pessoas vítimas de invasão telefônica, entre as quais um número expressivo de celebridades.
Em breve, espera-se um relatório de Leveson com suas recomendações. A maior expectativa gira em torno da fiscalização à mídia. A opinião pública espera que algo de efetivo seja feito aí. Mais especificamente, a criação de um órgão independente que fiscalize as atividades jornalísticas.
Os britânicos, em sua maioria, entendem que a auto-regulação fracassou. O “interesse público” tem sido usado para encobrir interesses privados, e a “liberdade de expressão” invocada para a prática de barbaridades editoriais.
Um grupo de políticos conservadores publicou uma carta aberta que reflete o sentimento geral. “Ninguém deseja que nossa mídia seja controlada pelo governo, mas, para que ela tenha credibilidade, qualquer órgão regulador tem que ser independente da imprensa, tanto quanto dos políticos”, diz a carta. “Achamos que a proposta da indústria jornalística (auto-regulação, em essência) é falha na questão da independência do órgão regulador e corre o risco de ser um modelo instável destinado a fracassar, como outras iniciativas nos últimos sessenta anos.”
Você vê Leveson e depois vê nossos juízes do STF e o sentimento que resulta disso é alguma coisa entre a desolação e a indignação. Por que os nossos são tão piores?
Leveson, para começo de conversa, fala um inglês simples, claro, sem afetação e sem pompa. Não se paramenta ridiculamente para entrevistar sequer o premiê: paletó e gravata bastam. Ninguém merece a visão das capas que fizeram Joaquim Barbosa ser chamado, risos, de Batman.
Leveson guarda compostura, também. Se ele fosse a uma festa de um jornalista com um interesse tão claro nos debates que ele comanda, seria fatalmente substituído antes que a bagunça fosse removida pelas faxineiras.
Nosso ministro Gilmar Mendes foi, alegremente, ao lançamento do livro do colunista Reinaldo Azevedo, em aberta campanha para crucificar os réus julgados por Gilmar, e de lá saiu com um livro autografado que provavelmente jamais abrirá e com a sensação de que nada fez de errado.
Leveson também mede palavras. Há pouco tempo, nosso Marco Aurélio Mello disse que a ditadura militar foi um “mal necessário”. Mello defendeu uma ditadura, simplesmente – e ei-lo borboleteando no STF sem ser cobrado para explicar direito isso.
Necessário para quem? O Brasil tinha, em 1964, um presidente eleito democraticamente, João Goulart. Os americanos entendiam, então, que para cuidar melhor de seus interesses em várias partes convinha patrocinar golpes militares e apoiar ditadores que seriam fantoches de Washington.
Foi assim no Irã e na Guatemala, na década de 1950, e em países como o Brasil e o Chile, poucos anos depois. O pretexto era o “risco da bolchevização”.
Recapitulemos o legado do golpe: a destruição do ensino público, a mais eficiente escada para a mobilidade social. A pilhagem dos trabalhadores: foram proibidas greves, uma arma sagrada dos empregados em qualquer democracia. Direitos trabalhistas foram surrupiados, como a estabilidade.
De tudo isso nasceu uma sociedade monstruosamente injusta e desigual, com milhões de brasileiros condenados a uma miséria sem limites. Quem dava sustentação ideológica ao horror que se criava era o poderoso ministro da economia Delfim Netto. Ele dizia que era preciso primeiro deixar crescer o bolo para depois distribuir.
São Paulo, a minha São Paulo onde nasci e onde pretendo morrer, era antes da ditadura uma cidade dinâmica, empreendedora, rica – e bonita. Menos de 1% de sua população vivia em favelas. Com vinte anos de ditadura, já havia um enxame de favelas na cidade, ocupadas por quase 20% dos residentes.
Este o mundo que adveio do “mal necessário” defendido por Marco Aurélio Mello. Não tenho condições de avaliar se ele entende de justiça. Mas de justiça social ele, evidentemente, não sabe nada. (Diário do Centro do Mundo)

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QUEM FAZ JUSTIÇA? LULA DEMARCOU TERRA GUARANI-KAIOWÁ, MAS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE GILMAR MENDES, DESMARCOU

Mesmo sob ameaças de pistoleiros, indígenas Guarani Kaiowá vão permanecer em seu território

Menina terena e bebê: depois de 500 anos de massacre, ainda resistem

Natasha Pitts -Jornalista da Adital 
Adital via Limpinho & Cheiroso

O conflito fundiário e judicial que envolve o território sagrado Arroio Koral parecia estar resolvido quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em dezembro de 2009, um decreto homologando a demarcação da terra. No entanto, em janeiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual está à frente o ministro Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia do decreto presidencial em relação às fazendas Polegar, São Judas Tadeu, Porto Domingos e Potreiro-Corá.

Na última sexta-feira (10), indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul (MS), Centro-Oeste brasileiro, cansados da morosidade da justiça, decidiram retomar parte do tekoha (território sagrado) Arroio Koral, localizado no município de Paranhos. Poucas horas depois, nem bem os cerca de 400 indígenas haviam montado acampamento, pistoleiros invadiram o local levando medo e terror para homens, mulheres e crianças.

A ação resultou em indígenas feridos, mas sem gravidade. Além disso, permanece desaparecido o Guarani Kaiowá João Oliveira, que não conseguiu fugir. Com a chegada da Força Nacional os pistoleiros se dispersaram e fugiram.

No momento do ataque, os/as indígenas correram e se espalharam pela mata, no entanto, passados os momentos de pânico, aos poucos os Guarani Kaiowá foram retornando para o acampamento e mesmo se sentindo inseguros e amedrontados pretendem não sair mais de lá.

O Guarani Kaiowá Dionísio Gonçalves assegura que os indígenas estão firmes na decisão de permanecer no tekoha Arroio Koral, mesmo cientes das adversidades que terão que enfrentar, já que o território sagrado reivindicado por eles fica no meio de uma fazenda.

“Nós estamos decididos a não sair mais, nós resolvemos permanecer e vamos permanecer. Podem vir com tratores, nós não vamos sair. A terra é nossa, até o Supremo Tribunal Federal já reconheceu. Se não permitirem que a gente fique é melhor mandarem caixão e cruz, pois nós vamos ficar aqui”, assegurou.

Dionísio informou que no momento as lideranças indígenas estão aguardando a chegada da Polícia Federal no acampamento para iniciar as investigações sobre o acontecido e para a realização das buscas por João Oliveira. “Eles disseram que vinham depois das 12h, estamos esperando por eles e por outros órgãos para resolver o problema”, afirmou.

Conflito fundiário

A batalha pela retomada de terras indígenas não é de hoje no Mato Grosso do Sul. Neste estado, onde se localizam os mais altos índices de assassinatos de indígenas, esta população luta há vários anos pela devolução de terras tradicionais e sagradas. Dentro deste contexto de luta já aconteceram diversos ataques como os de sexta-feira, muitos ordenados por fazendeiros insatisfeitos com a devolução das terras aos seus verdadeiros donos.

O conflito fundiário e judicial que envolve o território sagrado Arroio Koral parecia estar resolvido quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em dezembro de 2009, um decreto homologando a demarcação da terra. No entanto, em janeiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual está à frente o ministro Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia do decreto presidencial em relação às fazendas Polegar, São Judas Tadeu, Porto Domingos e Potreiro-Corá.

O processo continua em andamento, mas tem caminhado a passos muito lentos, já que ainda não foi votado por todos os ministros. Assim, fartos da morosidade da justiça brasileira, os Guarani Kaiowá decidiram fazer a retomada da terra.

Os indígenas escreveram uma carta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o Governo Federal em que reivindicam o despejo dos fazendeiros que ainda estão ocupando e destruindo territórios tradicionais já demarcados e reconhecidos pelo Estado brasileiro e pela Justiça Federal e exigem a devolução imediata de todos os antigos territórios indígenas.

“Sabemos que os pistoleiros das fazendas vão matar-nos, mas mesmo assim, a nossa manifestação pacífica começa hoje 10 de agosto de 2012. Por fim, solicitamos, com urgência, a presenças de todas as autoridades federais para registrar as nossas manifestações pacíficas, étnicas e públicas pela devolução total de nossos territórios antigos”, anuncia o último trecho da carta assinada por lideranças, rezadores, mulheres pertencentes ao Povo Kaiowá e Guarani dos acampamentos e das margens de rodovias, ameaçados pelos pistoleiros das fazendas, dos territórios reocupados e das Reservas/Aldeias Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

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ANDRESSA MENDONÇA, MULHER DE CACHOEIRA, ESTÁ INDIGNADA PORQUE A DOUTRINA GILMAR MENDES NÃO ESTÁ SENDO ACATADA

Andressa: “é discriminatório”

A entrevista de Andressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira, é exemplar de como a certeza da impunidade já faz parte do planejamento das ações criminosas da corrupção do Estado. Essa certeza de impunidade está baseada na concepção da doutrina de Gilmar Mendes, que prevê a prisão do acusado somente após o julgamento do último recurso, ou seja, o julgamento pelo próprio Supremo Tribunal Federal. 

Andressa deixa claro na entrevista que Cachoeira está tendo um tratamento diferente dos outros acusados de corrupção nos últimos anos. E ela tem razão. Em todos os outros prevaleceu a doutrina de que ninguém vai preso até a última instância recursiva. Ou seja, isso pode demorar 20 ou 30 anos e o acusado pode até morrer nesse período.

Andressa sente, por isso, que Cachoeira está sendo injustiçado. Ela fala de uma forma tão clara e mostra que a corrupção é tolerada pela justiça brasileira, visto que não é um crime hediondo. Diferente de Cachoeira, os outros acusados de corrupção ficaram apenas dias ou semanas na cadeia. E isso fazia parte dos riscos. Mas ficar preso já por cinco meses estava completamente fora do programado. Ela diz: “ele está sendo perseguido, é discriminatório”.

A doutrina Gilmar Mendes parece estar com as mãos amarradas, até o momento. Veja logo abaixo trecho da entrevista de Andressa Mendonça, com destaques em vermelho:

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Fantástico – A gente está conversando com você já tem oito semanas para fazer essa entrevista. Por que agora você aceitou?

Andressa – Eu aceitei porque tivemos uma derrota difícil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e me senti, assim, injustiçada. Acho que o caso do Carlos já está se tornando um absurdo mesmo e ele não tem direito a nada, tudo para ele é negado, é muito difícil. Sinto muito que ele tá sendo perseguido, acho discriminatório. Sabe, acho que ele é um bode expiatório. Então…

Fantástico – Bode expiatório de quem?

Andressa – Não sei. Eu considero o meu marido um preso político, né? Eu, Andressa, considero o Carlos um preso político depois da ditadura e…

Fantástico – Mas as acusações contra ele são contravenção, lavagem de dinheiro. São várias acusações relacionadas a crime, a formação de quadrilha. Ele está sendo investigado por contrabando, relacionado às máquinas caça-níqueis…

Andressa – São acusações…

Fantástico – Mas como é que isso o transforma em preso político?

Andressa – Acusações. Meu marido é inocente, ele pode responder em liberdade, não cometeu crime hediondo, ele não matou ninguém, não fez tráfico de armas, de drogas, não existe prostituição no processo. Considero ele um preso político porque na CPI do Cachoeira, onde leva o nome dele, ficou muito clara a briga do PT com o PSDB, um parlamentar querendo aparecer mais que o outro e, infelizmente, a gente tem que passar por isso, né?

Fantástico – Ele se considera inocente das acusações que são feitas contra ele?

Andressa – Ele se considera inocente e com o direito de responder em liberdade, das acusações. Ele tem o direito de provar que é inocente e responder em liberdade. (Texto Integral no 247)

JUSTIÇA BRASILEIRA SURPREENDE, ROMPE TEMPORARIAMENTE TRADIÇÃO DE IMPUNIDADE E MANTÉM CACHOEIRA PRESO HÁ QUASE 5 MESES

Será que Gilmar Mendes medita? Até aonde vai essa CMPI?

Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres tinham a certeza da impunidade, mas pela primeira vez a justiça brasileira mantém preso alguém envolvido em um grande esquema de corrupção, os acusados de cometer crimes do colarinho branco.

Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro e, surpreendentemente, ele continua preso até hoje. É certo que ele pensava que um dia a casa poderia cair, mas havia a tradição da justiça, que sempre liberou com facilidade acusados de corrupção presos pela Polícia Federal, acatando ordens de juízes de instâncias inferiores.

Além da tradição jurídica da impunidade, havia a amizade de Demósteses Torres e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Parecia um esquema perfeito de corrupção, com associação ou, pelo menos, boas relações na polícia, na política e na alta cúpula do judiciário.

Por muito pouco, Cachoeira não está livre e solto, visto que já recebeu um habeas corpus do desembargador Tourinho Neto e só não saiu porque tinha outro mandato de prisão.

Cachoeira está há quase cinco meses encarcerado e Demóstenes Torres, cassado. A CPMI do Cachoeira tem dado bons resultados. E pode dar muito mais.

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RELAÇÕES PERIGOSAS: VÍDEO INDICA QUE MINISTRO DO SUPREMO, GILMAR MENDES, TERIA MENTIDO EM ENTREVISTA À REDE GLOBO

Em entrevista a Rede Globo esta semana (Veja Vídeo em post anterior) Gilmar Mendes disse com todas as letras que as relações com Demóstenes Torres (ex-DEM) eram apenas de  “trabalho funcional”, o que não seria o caso de uma festa, como esta do vídeo abaixo.  Esse vídeo indica que o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, teria mentido em rede nacional. A festa de formatura é evidentemente um acontecimento social e não uma atividade funcional de juízes e senadores. O vídeo mostra as relações perigosas em que o ministro se envolveu.

Segundo o blog, Amigos do Presidente Lula, Gilmar Mendes teria estado em companhia dos investigados na CPI mista do Carlinhos Cachoeira mais de duas vezes, ao contrário do que teria dito ao jornal Valor Econômico.

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Ayres Britto: não é uma questão do Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também resolveram liberar o Gilmar Mendes para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que apura o crime organizado envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o amigo de Gilmar Mendes, Senador Demóstenes Torres (ex-DEM). Ninguém saiu em defesa dele, pelo contrário, expuseram que isso prejudicou o Supremo.

Em matéria publicada na Folha de S.Paulo, os ministros disseram que o problema de Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula é um problema pessoal, ou seja, não é um problema do Supremo. Os ministros da corte entendem que não devem defender Gilmar Mendes.

Os ministros do Supremo tentam se deslocar das atitudes e dos problemas pessoais de Gilmar Mendes. Ninguém, pelo jeito, vai defender Gilmar. O próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, disse que foi conversar com Gilmar Mendes, mas não foi dar apoio nem criticar. Ou seja… cuidado!

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avalia que a corte não deve se posicionar em defesa do colega Gilmar Mendes ou contra o ex-presidente Lula. Entre os magistrados, predomina o entendimento de que o encontro entre Lula e Gilmar não foi um episódio institucional, mas pessoal. (Texto integral para assinantes)

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Gilmar respira pelos microfones da mídia cartelizada

A nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, divulgada hoje de manhã, que afirma que o Estadão publicou notícia falsa sobre encontro da presidenta Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, é também uma entrega de Gilmar Mendes à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

Na matéria do Estadão foi divulgado que Dilma via a situação como perigosa, o que a presidenta negou. Se Dilma Rousseff não segurou ministros do Executivo acusados de corrupção, por que iria proteger um ministro do Judiciário?

A presidência da República, ao negar enfaticamente a notícia de crise institucional, abre caminho para que os integrantes da CPMI peçam explicações para Gilmar Mendes sobre suas ações com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM), que poderá ser cassado e também condenado pela Justiça.

É bem verdade que não há qualquer crise institucional, mas uma crise com apenas um integrante do Supremo com a CPMI. Se se comprovar o envolvimento de Gilmar Mendes com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, que está sendo investigada pela Polícia Federal, o problema fica nas mãos do próprio STF e do Senado. Alterando um velho ditado, se uma maçã está podre, não se pode jogar fora todo o cesto, basta retirá-la.

Segundo notícia do jornal Correio do Brasil, Gilmar Mendes já passa a ser cogitado como possível convocado à CPMI. Na atual situação, o ministro do Supremo, amigo de Demóstenes Torres, respira com a ajuda do cartel midiático. Veja trecho da notícia.

O nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes passou a figurar, a partir desta quarta-feira, na lista dos possíveis convocados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com empresas, parlamentares e governadores. O objetivo de uma possível convocação de Gilmar visa a apuração dos fatos referentes ao encontro, em Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), apontado pela Polícia Federal como o principal braço político de Cachoeira. (Texto integral)

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Gilmar, Mentes?

São inacreditáveis as atitudes do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes  e da revista Veja, assim como da grande mídia ao repercutir uma notícia falsa divulgada pela revista que está envolvida na investigação da quadrilha de Carlinhos Cachoeira, segundo a Polícia Federal.

Em reportagem de ontem à noite do Jornal da Globo, o ministro Gilmar Mendes (da Globo) desmentiu o ministro Gilmar Mendes (da Veja). Ele diz no vídeo: “não houve nenhum pedido específico do presidente em relação ao mensalão”. Mas que bandalheira é essa?!

Será que Gilmar Mentes? Ou seria a Veja que mente?  Dalmo Dallari, avisou, mas ninguém escutou. Veja a declaração de Gilmar Mendes a partir do segundo minuto do vídeo abaixo.

Enquanto os responsáveis pela revista Veja não se sentarem na CPMI do Carlinhos Cachoeira, a situação continuará dessa maneira, com um jornalismo totalmente sórdido e irresponsável. É hora de convocar o Civita para a CPMI.

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Oposição, Gilmar Mendes precisa explicar suas relações com Carlinhos Cachoeira

A versão de Gilmar Mendes sobre o possível pedido de Lula de adiamento do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) é bastante improvável e fantasiosa, ainda que seja possível. Não fosse isso, a única testemunha, Nelson Jobim, desmentiu.

Os maiores interessados em tumultuar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Carlinhos Cachoeira é o próprio Gilmar Mendes e a revista Veja, visto que estão de certa forma atolados nas investigações da Polícia Federal. Muito diferente da situação do ex-presidente Lula, que não é nem sequer réu no mensalão.

Ao que parece, o ex-presidente Lula caiu numa armadilha ao visitar o ex-ministro  Nelson Jobim. Segundo reportagem de O Globo, Gilmar Mendes teria ficado “eufórico” ao saber que iria se encontrar com Lula. É possível que a redação da revista Veja também. Trecho da matéria de O Globo é revelador e interessante porque mostra um Gilmar Mendes bastante meigo:

Quando recebeu o convite de Jobim para encontrar-se com Lula, Gilmar ficou eufórico: finalmente, iria rever o amigo.

Na cabeça do ministro, o encontro seria social e afetivo e realizado por desejos de ambos. E, para ser mais justo, mais pela insistência de Gilmar do que de Lula

As relações entre Veja e Gilmar Mendes são antigas, assim como as relações de Veja com Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres. Até hoje não se sabe do áudio de uma possível gravação de Gilmar Mendes com Demóstenes Torres que, vejam só, a Veja publicou.  As pedras parecem se encaixar no quebra cabeça da corrupção com as escutas da Polícia Federal na operação Monte Carlo.

Há já revelações claras e noticiadas do envolvimento de Gilmar Mendes com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. As notícias deveriam ser um grande escândalo nacional, mas tiveram destaques reduzidos e pouca divulgação. A primeira de que é Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres em um avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Há aí duas situações graves, primeiro a amizade perigosa entre Gilmar Mendes de Demóstenes Torres e, segundo, o uso do avião de Carlinhos Cachoeira. Isso precisa ser investigado.

A outra acusação se ajusta perfeitamente a esta. Em uma das gravações interceptadas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo, Demóstenes Torres afirma que Gilmar Mendes havia beneficiado Cachoeira ao “puxar” uma ação milionária.  Veja link.

Por essas e outras, se o PT não for fundo nas investigações da CPMI, pode ser chamado de PA (Partido que Amarelou).

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Ontem o Estadão online estampou na capa o comprometimento de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira.

O blog Educação Política deu um post sobre o tema. Mas prevendo que o Estadão poderia retirar o texto ou mudá-lo, visto que era jornalismo demais para aquele jornal, reproduzimos o início da matéria no blog. Foi uma forma de garantir que a informação não fosse manipulada de forma a prejudicar o entendimento do post. Pensamos até em não reproduzir, mas só o fizemos por precaução de ofício. E bingo!!! O jornal aliviou o texto para Gilmar Mendes.

Hoje pela manhã comprei o jornal na banca e lá estava uma matéria ridícula de tão pequena sobre esse episódio. Um ministro da mais alta corte do país com um possível envolvimento com o crime organizado transformou-se em um texto bastante favorável a Gilmar Mendes.

No mesmo caderno do jornal impresso de hoje há também uma página inteira sobre o enriquecimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), o que não tem a menor importância jornalística. Afinal, toda corrupção política é para isso mesmo, enriquecimento. Para que serve divulgar o patrimônio de Demóstenes em uma página inteira? Isso é fazer uma página inteira sobre o óbvio.

Já um ministro do Supremo favorecendo o crime organizado….. Vai vê que o editor pensou assim: “dá uma notinha sobre o ministro do Supremo porque isso tem todo dia….”

Enfim, é incrível essa autocensura. O repórter do Estadão provavelmente fez o melhor jornalismo, colocou no texto a bomba que tinha na mão. Depois provavelmente veio a ordem de cima e a desativou. O texto anterior era totalmente comprometedor para o ministro do Supremo. Veja como ficou o texto depois da alteração:

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal, o parlamentar comemora uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes em uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg).

“Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar”, afirmou o senador, que avaliou que Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor da dívida da Celg com uma decisão judicial. “Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg se salva (sic), viu? Ele que consegue tirar uns dois… três bilhões das costas da Celg.” Cachoeira responde: “Nossa senhora! Bom pra caceta, hein?”. (texto censurado completo)

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Os domínios de Gilmar: o Supremo no fundo do poço

Será Gilmar Mendes (“bom pra caceta”) o anel que o PIG vai entregar?

O Estadão online não poupou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O jornal estampa um diálogo de conversa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) com o presidiário e acusado de bicheiro, Carlinhos Cachoeira. Nela, Demóstenes deixa claro que Gilmar Mendes atuou a favor da quadrilha ao puxar uma ação milionária que envolvia a Companhia Energética de Goiás (Celg) e que Gilmar Teria garantido que reduziria a dívida em cerca de R$ 3 bilhões.

Ao que Cachoeira responde: “Nossa Senhora! Bom pra caceta, heim?”

Veja trecho da reportagem:

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira que ter trabalhado junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para levar à máxima corte do país uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). No diálogo, que durou pouco menos de quatro minutos e ocorreu no dia 16 de agosto de 2011, Demóstenes demonstra intimidade com o ministro ao tratá-lo apenas como “Gilmar”.

“Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar. Deu repercussão geral pro trem aí”, contou o senador, referindo-se a um instrumento processual que permite aos ministros escolherem os recursos que vão julgar de acordo com a relevância jurídica, política, econômica ou social.

Considerada por muitos políticos goianos má “caixa preta” do governo do Estado, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões. Demóstenes avaliou a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial. “Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg… essa Celg se salva (sic), viu?”, disse. “Eu acho que esse trem pode dar certo, viu?ele que consegue tirar uns dois… três bilhões das costas da Celg. Aí dá uma levantada, viu?” (texto integral)

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Seria Gilmar Mendes um amigo do "estado policial" que denunciou?

A nação brasileira aguarda há dias um pronunciamento, uma entrevista, uma grande fala do ministro do Supremo Gilmar Mendes sobre o “estado policial” em que vivemos e proporcionado, ao que tudo indica, pelo seu amigo, o senador Demóstenes Torres (funcionário de Carlinhos Cachoeira).

No entanto, fiz uma pequena busca na Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, jornais que sempre noticiaram em primeira mão as entrevistas exaltadas do excelentíssimo ministro. Mas nada. Nenhuma palavra sobre essa situação criminosa, esses grampos, esse “estado policial”.

O ministro Gilmar Mendes foi quem denunciou o “estado policial” quando a Justiça e a Polícia tentavam prender corruptos na ocasião da operação Satiagraha. Como diz Janio de Freitas sobre o episódio:

” Protógenes e o então juiz Fausto De Sanctis eram os alvos imediatos da exaltada acusação do ministro Gilmar Mendes, à época da Satiagraha, de que vivíamos “um Estado policial”. Como provava, dizia ele, a gravação grampeada de um telefonema seu, no próprio Supremo Tribunal Federal. Com quem era o telefonema? Com o senador Demóstenes Torres, que confirmou: “Sim, eu conversei por telefone com o ministro Gilmar”. E nada mais disse nem lhe foi perguntado, por ninguém. Nem ao menos para saber se tinha ideia de como fora feita a gravação. Sobre a qual também Gilmar Mendes não teve ou não pode dar qualquer esclarecimento” (link).

Esse grampo do “estado policial” de Gilmar Mendes nunca foi encontrado.  E pior, o interlocutor do ministro é o grande agente do “estado policial” dentro do Congresso Nacional, segundo investigações da Monte Carlo.  Mais que isso, o ministro Gilmar Mendes também havia empregado sua afilhada no gabinete de Demóstenes Torres.

Seria Gilmar Mendes um grande inocente útil em sua amizade com Demóstenes? Ou será que a CPMI (Comissão parlamentar mista de investigação) do Carlinhos Cachoeira pode revelar mais coisas sobre o poder judiciário e os grampeadores do “estado policial’? Por que Gilmar Mendes ficou tão exaltado naquele momento com o “estado policial” e agora se cala?

Com a palavra, o ministro Gilmar Mendes.

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Demóstenes

Demóstenes tem foro superprivilegiado: emprega a filha de Gilmar Mendes - que república pequena!!!

O escândalo do Senador Demóstenes Torres, do DEM,  abala a república na sala de estar da alta cúpula do poder judiciário e os jornais falam de amenidades.

O Senador Demóstenes Torres, que a revista Veja chamou de paladino da moralidade do Congresso Nacional, fez  cerca de 300 ligações para um bicheiro detido pela Polícia Federal.

A Carta Capital revela que Demóstenes ficava com ficava com30% do dinheiro do bicheiro. Que comissão heim!! Coitado do bicheiro!!

O Senador foi protagonista do grampo sem áudio, a história de uma conversa gravada entre ele e, vejam só, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A revista Veja revelou esse grampo sem áudio e ajudou a impedir a investigação da Polícia Federal, estabelecendo um discurso de que todo mundo no Brasil estava sendo grampeado. O grampo nunca apareceu e nunca existiu.

Agora é revelado que o ministro do Supremo Gilmar Mendes, conhecido mundialmente por ter dado dois habeas corpus a um banqueiro preso por corrupção em menos de 24h dentro da mais alta corte do país, tem uma filha (enteada) que trabalhara para ninguém menos do que Demóstenes Torres, o senador do DEM que é suspeito de ser sócio de um bicheiro.

Fora isso, denúncias contra Demóstenes estão na Procuradoria Geral da República, nas mãos de Roberto Gurgel, que nada fez desde 2009.

Para PHA e muitos brasileiros, Gilmar Mendes não tem condições morais nem intelectuais para estar no Supremo. Aliás, levar para o supremo um Advogado Geral da União só podia dar caca. O procurador da República precisa também se explicar porque “esqueceu” da denúncia contra Demóstenes.

Ou seja, o poder judiciário contribuindo para o crime organizado e os jornais dizendo que José Serra tem o apoio de FHC para ser prefeito. É piada!!

Salve Eliana Calmon!!!

Esse blog tem dito há tempos. O problema grave da corrupção no Brasil não está no legislativo. A corrupção só existe nestes níveis porque é acobertada pelo poder judiciário.

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Stf 01

Uma corte ou uma junta vitalícia?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão com maior poder individual de seus membros no Brasil, excetuando a presidência da República. São apenas 11 ministros que se igualam ao poder da presidenta e do Congresso Nacional, que tem cerca de 600 parlamentares.

O Supremo é atualmente o poder menos democrático do país. Os membros têm cargos vitalícios, um problema comum das piores ditaduras.

O ministro Marco Aurélio de Mello está no poder há 22 anos.  Isso mesmo, 22 anos. Algumas ditaduras não duraram tanto tempo.

Há 22 anos  Marco Aurélio define como se interpreta a lei no país. Ele deu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007. Mello foi nomeado pelo seu primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello.  O presidente da república pode indicar seu primo para julgar seus próprios atos????

O ministro Gilmar Mendes está no poder há 10 anos e foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre seus feitos históricos está a emissão de dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro posteriormente condenado há 10 anos de prisão.

Cezar Peluso está no poder há 9 anos e  foi nomeado pelo ex-presidente Lula. Peluso acredita que homicida triplamente qualificado deve ser solto se for julgado com algemas.

Não basta combater a corrupção no Judiciário como quer a corregedora Eliana Calmon, mas também democratizá-lo e limitar o poder de indivíduos sobre o Supremo Tribunal Federal.  Assim como deveria ser proibido juiz se aposentar e passar a trabalhar como advogado. Há muito que se fazer pela justiça do Brasil.

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Uma singela homenagem à justiça brasileira e ao Supremo Tribunal Federal, o poder vitalício, como no tempo do Império.

Um dia a república chega e os ministros não se ofenderão mais com a autocrítica feita, por exemplo, pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Do Conversa Afiada

Conversa Afiada reproduz e-mail e galeria enviadas pelo jornalista Luiz Claudio Cunha:
A propósito de algemas, olha que fantástica galeria de ilustres algemados mundo afora.
E termina com as frases dos nossos indulgentes ministros do STF e do teu ídolo Daniel Dantas, rindo disso tudo.
Sem algemas.
Divirta-se.
Abs, LCC
Raj Rajaratnam, fundador do Galleon Group, ganhou ilicitamente 36 milhões de dólares na venda e compra de ações usando informação privilegiada. (EUA). ALGEMADO !
O juiz Denny Chin, do Tribunal de Manhattan, decretou a prisão imediata do investidor Bernard Madoff (foto) até a divulgação da sentença, em 16 de junho. Se confirmada a sentença, Madoff pode pegar até 150 anos de prisão (a penalidade máxima para o caso) por uma colossal fraude de US$ 50 bilhões. ALGEMADO!
Robert Rizzo, uma espécie de gerente administrativo da cidade que, com ganhos duas vezes maiores que o do presidente Barack Obama, foi o pivô de um caso de corrupção na cidade de Bell, Califórnia. ALGEMADO!
Scott Sullivan, ex-chefe-financeiro da WorldCom, 47 anos, foi condenado a cinco anos de prisão após ser considerado mentor da fraude contábil de US$ 11 bilhões na empresa (EUA). ALGEMADO!
Kenneth Lay  envolvido numa das maiores fraudes financeiras da história dos Estados Unidos, na qual se criou sociedades financeiras que serviram para a Enron dissimular a magnitude de suas perdas e fazer o mercado financeiro acreditar que o grupo estava financeiramente saudável. ALGEMADO!
Andrew Fastow, comparsa de Kenneth Lay, considerado o cérebro de uma das maiores fraudes financeiras da história dos Estados Unidos, foi sentenciado nesta terça-feira a seis anos de prisão, quatro a menos que o máximo permitido, depois de se declarar culpado em um acordo feito com a promotoria. ALGEMADO!
Jeffrey Skilling  é comparsa de Andrew Fastow e Kenneth Lay nas fraudes financeiras. (EUA). ALGEMADO !
O congressista Keith Ellison é preso depois de cruzar uma linha de policiais em protestos diante da embaixada do Sudão (EUA). ALGEMADO!
Karl Rove, um dos principais assessores políticos do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, envolvido com a revelação do nome de uma agente secreta americana. ALGEMADO! Os assessores daqui não…
Michael Jackson. ALGEMADO!
Paris Hilton. ALGEMADA!
Russel Crowe. ALGEMADO!
O. J. Simpson. ALGEMADO! (e depois absolvido…)
O ator Quaid e sua esposa foram acusado por Rancho San Ysidro, dono de um hotel em Santa Bárbara (EUA), de não terem pago 10.000 dólares em contas de hotel. ALGEMADOS!
Até os velhinhos… ALGEMADOS!
Adolescentes? ALGEMADOS! Os daqui o estatuto da ECA não permite…pode causar trauma nos pequeninos…
Mickey Mouse, ALGEMADO!
Homem Aranha, ALGEMADO!
Ah, não… Peter Pam? ALGEMADO!
Um dos três porquinhos, coitado! ALGEMADO! O porquinho daqui não…
A justiça de Taiwan condenou o ex-presidente Chen Shui-bian à prisão perpétua. O ex-líder foi declarado culpado por corrupção e – porca miséria! – foi  ALGEMADO! O daqui , mesmo roubando o crucifixo não… E no Brasil, hein?

“A Corte jamais validou esta prática, que viola a presunção da inocência e o princípio da dignidade humana”. Gilmar Mendes
“[O uso de algemas] é uma prática aviltante que pode chegar a equivaler à tortura, por violar a integridade física e psíquica do réu”. Eros Grau
“O que se provoca [com as algemas] é um estado de exacerbação, um agravo no estado de privação da liberdade de locomoção. As algemas, quando usadas desnecessariamente, se tornam expressão de descomedimento por parte das autoridades e caracterizam abuso de poder”. Carlos Ayres Brito

“É hora de este Supremo Tribunal Federal (…) inibir uma série de abusos notados, tornando clara até mesmo a concretude da lei reguladora do abuso de autoridade”.Marco Aurélio

“A prisão há de ser pública, mas não há de se constituir em espetáculo. Menos ainda, espetáculo difamante e degradante para o preso, seja ele quem for. Menos ainda, se haverá de admitir que a mostra das algemas, como símbolo público e emocional de humilhação de alguém, possa ser transformado em circo de horrores numa sociedade que quer sangue, porque cansada de ver sangrar. Não é com mais violência que se cura violência. Não é com mais degradação que se chegará a honorabilidade social.” Carmem Lúcia
CONCLUSÃO: o Estado Democrático e de Direito vale apenas para a PLUTOCRACIA.
VAMOS RIR….
VAMOS GARGALHAR …
PARA REFLEXÕES!
No mundo inteiro as ALGEMAS são usadas de forma INDISCRIMINADA. Ou seja, não há discriminação de cor, classe social, credo, sexo, faixa etária, nacionalidade, profissão, etc. Mas aqui….
MAIS UMA NA LISTA DOS ALGEMADOS LÁ DE FORA, FOI A ATRIZ DERYL HANNAH, CONFORME ESTE LINK:
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Justiça, a cínica

Nos Estados Unidos, algema não é só para pobre

No Brasil, ladrão de galinha tem o rigor da lei. Já os bandidos que assaltam os cofres públicos são tratados como VIPs.

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) levantou a bandeira do tratamento de princesa para assaltantes de colarinho branco.

Basta a Polícia Federal botar na cadeia alguns graúdos que fazem o serviço sujo da política, a corrupção, para que se levantem vozes contra as algemas.

Bandido rico não pode receber algemas. É aquela coisa: “machuca a mãozinha que rouba tão bem”,  “Estraga as unhas”, “humilha”. “Quer suquinho?”

É assim que tem de tratar quem literalmente rouba o dinheiro público e deixa milhares de pessoas morrendo sem atendimento de saúde no Brasil.

Bem dito, aqui no Brasil, já nos Estados Unidos é um pouco diferente.

Veja a foto da maravilhosa Daryl Hannah sendo presa, algemada, após participar de um protesto. É certo que Daryl Hannah nem deveria ser presa por se manifestar. Ainda mais algemada. Protesto nos EUA, país da liberdade, dá algemas.

Viva o Brasil! Viva Gilmar Mendes!

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HERANÇAS MALDITAS: GILMAR MENDES ATRASA DECISÕES IMPORTANTES PARA O BRASIL

"O estudioso"

Gilmar Mendes agora deu para implicar, ou melhor, estudar, uma ação que acusa o senador João Ribeiro (PR-TO), ex-DEM, de manter em sua fazenda no interior do Pará, cerca de 35 trabalhadores em situação análoga à escravidão. O pedido de vistas de Gilmar Mendes na época do julgamento do inquérito, ocorrido no ano passado, impede que o Supremo transforme ou não em réu o senador.

Os 35 trabalhadores foram resgatados da sua fazenda em 2004 por uma ação do Grupo Móvel. Enganados com promessas de melhores condições de vida e salários, o grupo era aliciado com a função de formar terreno para pastagem de gado, viviam em ranchos improvisados (um deles erguido sobre um brejo) sem paredes, cozinha e banheiro. A refeição era pouca e a água consumida e usada para tomar banho e lavar roupa vinha de um brejo lamacento, de uma cacimba rústica e de uma represa.

É essa realidade que o ministro Gilmar Mendes não tem pressa de julgar mesmo estando espalhada pelo Brasil, junto com uma cultura do favorecimento e do compadrio, próxima de fato da que existia nos tempos da escravidão, caso contrário, ele não perderia tanto tempo estudando um processo onde as evidências são gritantes!

Temos duas heranças malditas,  a escravidão e as ações de Gilmar Mendes no STF.

Veja texto sobre o assunto publicado no Portal Vermelho:

Pedido de Gilmar Mendes atrasa ação por trabalho escravo no STF
Fonte: Congresso em Foco

Pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há oito meses impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se transforma em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO), ex-DEM. Ele é acusado de ter submetido 35 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva numa fazenda de sua propriedade no interior do Pará.
Em 7 de outubro do ano passado, a relatora do inquérito, a ministra Ellen Gracie, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República e votou a favor da instauração de uma ação penal contra o senador pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista. Esses crimes podem ser punidos com até 13 anos de prisão.

No julgamento do inquérito, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar os autos e prometeu devolvê-los rapidamente. Segundo ele, era preciso avaliar melhor a denúncia por aliciamento, fazendo “uma análise detida do seu significado na ordem jurídica”. Desde então, o caso está parado. De acordo com o gabinete do ministro, ele ainda estuda o processo.

Para a relatora, no entanto, as provas reunidas na fase preliminar de investigação comprometem o senador ao apontar para um quadro de condições degradantes, jornada exaustiva, restrição de locomoção, servidão por dívida e falta de cumprimento de promessas salariais e obrigações trabalhistas. (Texto completo)

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FURO DE REPORTAGEM: PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO É NOTÍCIA

Palocci tudo, Gilmar, nada

Esse é um furo de reportagem. A mídia brasileira fica em silêncio diante de um pedido de impeachment de um ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente. É inacreditável.

Isso mostra a que serve o jornalismo da grande mídia no Brasil. É impressionante como são os valores da notícia quando se tem um oligopólio na comunicação. Impeachment do ministro da suprema corte não é notícia! É o novo jornalismo. É uma nova teoria para a reflexão de sociólogos.

Juntando esse silêncio à história do enriquecimento do ministro Antônio Palocci, estampado em rede nacional, tem-se a receita para o jornalismo brasileiro.

Dilma, acorda, é hora de democratizar a mídia. Palocci, pede para sair. Quando Palloci saiu, o governo Lula melhorou.

Veja o furo de reportagem do blog do Mello
Pedido de impeachment de Gilmar Mendes não é notícia para a “grande imprensa”

Nas versões nas bancas, nos telejornais e portais de notícias da chamada “grande imprensa” não há uma linha, uma frase, uma palavra sobre o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes protocolado no Senado e na OAB pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan.

A “grande imprensa” que diz que tem o dever de informar, que se diz defensora ardente da liberdade de expressão, de imprensa, não dá informação alguma a seus leitores, telespectadores sobre o pedido. Para quem só se (des)informa por eles, não existe.

Não é possível que não haja uma estratégia por trás disso, uma combinação entre eles. Afinal, é um pedido de impeachment do homem que até há pouco tempo era o presidente do STF, do homem que percorreu o país emitindo opinião sobre os principais assuntos da vida brasileira, como um Simão Bacamarte a defender a sanidade do Judiciário.

Mas, o pedido de impeachment é uma das pontas da informação. A outra é o que há nele, as sérias acusações contra Gilmar Mendes que também não são levadas ao conhecimento da população, a quem a “grande imprensa” (e, mais importante que ela, a Constituição do país) diz ter o direito à informação:

(…) A referida reportagem informou, dentre outros fatos, que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro Gilmar Ferreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e que já hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lhe automóvel Mercedes Benz com motorista.

A citada reportagem informou também que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes recebeu de presente, do mesmo Advogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires, Argentina, quando deixou a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano passado (2010). E que o presente foi extensivo à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogado nessa viagem.

A citada reportagem informou ainda que o referido Advogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulher do Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferir junto ao marido a favor dos interesses do escritório onde trabalha,
e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a citada reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferências, entre o Ministro e o Advogado.

Se comprovados estes fatos, notadamente a viagem de presente, ficará configurada violação de dever funcional, com consequente inabilitação para o cargo, eis que
vedado o recebimento de benefícios ao menos pelo Código de Ética da Magistratura, precisamente seu artigo 17.

Será que nada disso é notícia? Por que o silêncio cúmplice?

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